Alcance seu Direito de Redução de Jornada para
Cuidar de seu Filho com Autismo
Alcance seu Direito de Redução de Jornada para Cuidar de seu Filho com Autismo
Você é servidor público e tem um filho com autismo?
Conheça seus direitos e como podemos ajudar!
Por que a Redução de Jornada é Essencial?
Ter um filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA) demanda tempo e dedicação. Terapias, consultas médicas e o acompanhamento diário são fundamentais para o desenvolvimento e bem-estar da criança. Muitas vezes, a carga horária de trabalho convencional impede que os pais consigam oferecer o suporte necessário.
Seu Direito Garantido pela Lei
Graças às decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), servidores públicos federais, estaduais e municipais têm direito à redução de até 50% da jornada de trabalho sem perda salarial, para que possam cuidar de seus filhos com deficiência, incluindo o autismo.
Decisões Importantes:
STF:
Confirmou o direito à redução da jornada para servidores com filhos deficientes, garantindo a aplicação da lei federal a todos os estados e municípios (OAB).
TST:
Em casos específicos, como de funcionários da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), foi garantida a redução da jornada sem diminuição da remuneração (Consultor Jurídico).
TJ-SP:
Autorizou a redução da jornada de trabalho para uma mãe de criança autista, destacando a necessidade de acompanhamento constante para tratamentos (Consultor Jurídico).
Como Podemos Ajudar?
Nosso escritório de advocacia é especializado em direitos trabalhistas e estamos aqui para garantir que você, servidor público, possa exercer plenamente o direito à redução de jornada para cuidar de seu filho com autismo.
Oferecemos:
- Consultoria Jurídica Especializada:
Avaliação detalhada do seu caso e orientação jurídica. - Acompanhamento de Processos:
Representação legal em todas as fases do processo judicial. - Suporte Integral:
Assistência na coleta de documentos e provas necessárias para comprovar a necessidade de redução de jornada.
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Não perca tempo, assegure já o seu direito de oferecer o melhor cuidado para seu filho. Preencha o formulário abaixo ou entre em contato pelo telefone [número de contato] para agendar uma consulta gratuita.
Nosso compromisso é com o seu direito e o bem-estar da sua família. Juntos, podemos fazer a diferença!
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