Escola não é favor. É direito!

Encontre a ajuda que você precisa para reverter essa situação.

Vaga em Creche

Lutamos contra a ilegal fila de espera de crianças de 0 a 4 anos para creche pública.

Escola Próxima

Garantimos o direito das crianças e adolescentes estudarem em escolas que fiquem a uma distância máxima de 2km da residência.

Irmãos na Mesma Escola

Buscamos o direito de irmãos estudarem na mesma escola.

Professor de Apoio

Solicitamos a disponibilização de professor de apoio para crianças com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Nossas Lutas por uma Educação Justa

Descubra como podemos ajudar a reverter injustiças no Direito Educacional

Vaga em Creche

Lutamos para garantir o acesso de crianças de 0 a 4 anos em creches e escolas públicas e próximas de suas residências, sem se submeter à ilegal e inconstitucional fila de espera, que viola o direito básico à educação.

Transferência para Escola Próxima de casa

Garantimos que crianças e adolescentes tenham acesso à educação pública em estabelecimento que fique próximo de suas residências, permitindo o acesso ao ensino sem dificuldades que lhes impeçam de estudar.

Transferência para Irmãos Estudarem na Mesma Escola
(Lei do irmão)

Atuamos para assegurar o direito dos irmãos estudarem na mesma escola, promovendo a extensão do ambiente familiar para a escola e facilidade do acesso à educação.

Professor de Apoio para Crianças com Deficiência e TEA

Solicitamos o suporte pedagógico necessário em sala de aula, por meio de professor de apoio para crianças e adolescentes com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista, promovendo a inclusão e igualdade de oportunidades.

Dúvidas Comuns sobre Direito à Educação

Aqui estão algumas respostas para as questões que recebemos com frequência

Como posso garantir uma vaga na creche para o meu filho?

Se você realizou a inscrição em uma escola pública e recebeu a resposta de que a vaga não está disponível, ou que o nome da criança será incluído em uma lista de espera, nós podemos buscar o Juiz da Infância para que o direito à educação previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal seja garantido.

O que devo fazer para transferir o meu filho para outra escola?

A transferência é possível caso a escola disponibilizada fique a mais de 2km de distância da residência da criança ou se o irmão estiver estudando na escola desejada. Caso não haja a disponibilização de vaga em escola próxima ou no mesmo estabelecimento onde o irmão estuda, é preciso iniciar um processo judicial perante o Juiz da Infância.

É possível obter um professor de apoio para o meu filho?

Sim, o apoio pedagógico está previsto tanto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), como na Lei que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 12.764/2012).

O que preciso fazer para que meus filhos estudem na mesma escola?

Se for negada a transferência de uma criança para escola onde o irmão estuda, tendo a mesma série para os dois neste estabelecimento de ensino, um direito previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente está sendo violado, sendo possível o pedido de transferência para o Juiz da Infância.

Quem pode fazer esses pedidos em nome da criança?

Os pais ou quem possuir a guarda ou a tutela da criança ou adolescente estão habilitados para fazer pedidos de vaga em creche, transferência, professor de apoio, dentre outros pedidos que sejam realizados para garantir a plena educação.

O que nossos clientes dizem

Veja como ajudamos outras pessoas a alcançarem seus objetivos educacionais

     Excelente  
     Com base em 37 avaliações 
    
 
 
   
 
 
        
   Yanni Carreiro 
 15/03/2024
 
 
  Dr João é extremamente humano, ágil e atencioso.
Se você procura um profissional com excelência nesses campos acima, eu indico de olhos fechados.
  
 
       
   Jessica Primme 
 12/03/2024
 
 
  Um ótimo profissional, resolveu o meu caso em curto tempo e  muito satisfeita com o trabalho feito.
  
 
       
   Inácio Peres 
 11/03/2024
 
 
  Dr. João Lemes profissional exemplar!
  
 
       
   Jessica Santos 
 05/03/2024
 
 
  Maravilhoso !!! Otimo Profissional 🙏✔️
  
 
       
   Paula Nayara 
 04/03/2024
 
 
  Sem palavras para descrever! Excelente nota 10001, missão dada missão cumprida! Estão de Parabéns!!
  
 
       
   Leandra Falconi 
 29/02/2024
 
 
  Ótimos advogados.
  
 
       
   Cláudia Pires 
 28/02/2024
 
 
  Super indico...excelente profissional, muito atencioso, prestativo e resolveu tudo com muita rapidez.
  
 
       
   Valeria Sousa 
 28/02/2024
 
 
  Muito bom e muito satisfeita trabalham muito bem. Parabéns 👏

Conheça o nosso especialista

O advogado João Lemes de Moraes Neto possui mais de 15 anos de experiência, com atuação em, aproximadamente, 2 mil processos em todo o território nacional, com enorme expertise na área do direito à educação.

É graduado em Direito desde 2008, pós-graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho (2015), pós-graduado em Políticas Públicas (2019), proprietário do escritório Lemes de Moraes Advocacia há 15 anos. Possui ampla atuação em processos, pareceres, palestras e assessoria parlamentar em todos os níveis para a ampliação e efetivação do direito à educação em todo o país. A dedicação ao Direito garante uma representação jurídica de alta qualidade para seus clientes.

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Nós estamos aqui para oferecer a solução que você precisa. Com nossa experiência e comprometimento, podemos ajudar a resolver seus problemas de forma rápida e eficaz.

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